INSTRUMENTO PARTICULAR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado, PLACE GAMES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME, empresa com sede na Rua Martim Francisco, 554, Santa Paula, São Caetano do Sul SP, CEP: 09541-330, inscrita no CNPJ sob o nº 14.879.767/0001-47, doravante designada simplesmente como Place Games, e de outro lado, o ASSINANTE, qualificado no final deste contrato através de seu nome completo, RG e CPF, endereço completo com CEP além de sua assinatura têm entre si justo e contratado o quanto segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DO OBJETO
- A Place Games prestará serviços de locação de jogos em mídias digitais e/ou de tabuleiro, consoles e acessórios para jogos físicos por meio de assinatura, nos termos e condições abaixo:
1.2. Ao aderir ao presente Instrumento, o ASSINANTE terá direito à locação de jogos, sendo-lhe possível manter concomitantemente em sua posse, tantos jogos conforme o tipo de assinatura escolhido, com data de devolução pré-estabelecida conforme a categoria escolhidas, sem despesas adicionais, sempre que respeitado o prazo de devolução, assim como consoles e acessórios.
1.3. O valor correspondente ao plano escolhido pelo ASSINANTE é pago em parcela única, mediante autorização e permissão de débito conferida pelo ASSINANTE a Place Games.
1.3.1. A assinatura também pode ser paga em espécie no ato em única vez.
1.4. O ASSINANTE deverá preencher o plano que deseja adquirir por meio da marcação de uma das opções abaixo descritas:
ASSINATURA AVULSA
Tipo de Plano Preço Descrição do plano Avulsa R$25 Aluguel de 1 jogo de tabuleiro ou acessório de devolvidos em 7 dias corridos tendo seu primeiro dia sendo o dia da locação.
ASSINATURA PLACE PLAY
Tipo de Plano Preço Descrição do plano
Regular R$100 2 jogos de tabuleiro
1.4.1. Entende-se por games de mídia digital aqueles jogos de qualquer console que estejam disponíveis visivelmente em prateleira dispostos na loja e que necessitem de equipamento eletrônico para seu funcionamento.
1.4.2. Entende-se por Jogos de Tabuleiro aqueles jogos de qualquer tipo de material (cartas, dados, tabuleiros, livros etc.) que estejam disponíveis visivelmente em prateleira dispostos na loja.
1.4.3. Entende-se por acessórios de jogos quaisquer objeto que contribua para usufruto dos produtos, desde que seu valor seja equivalente ao associado às locações avulsas, diferenciando assim acessório e console.
1.5. Entende-se por produtos em posse do ASSINANTE, os itens que lhes foram entregues e ainda não retornaram às dependências da Place Games, incluindo-se aqueles que ainda estiverem em trânsito de devolução.
1.6. O ASSINANTE poderá fazer a troca dos jogos (tabuleiro ou mídia digital) alugados quantas vezes quiser desde que estejam dentro do seu prazo de assinatura.
1.6.1. Todos os jogos sofrem carência de 7 (sete) dias para novo aluguel do mesmo título pelo mesmo assinante contados a partir de sua devolução.
1.7. Somente após o retorno de um produto às suas dependências, a Place Games dará baixa no sistema e disponibilizará o jogo como um novo produto, conforme disponibilidade no acervo.
1.8. Os produtos em posse do ASSINANTE são de propriedade da Place Games, sendo os mesmos alugados, portanto, caso a assinatura seja cancelada, TODOS os produtos em posse deverão ser devolvidos no ato do encerramento da assinatura.
1.9. No ato da locação de acessórios o ASSINANTE pode solicitar lista de checagem de locação com descrição detalhada dos itens locados.
1.10. Ao ASSINANTE é aberta a possibilidade de ressalvas ficando o ASSINANTE livre para argumentar caso discorde de estado físico de qualquer item pertencente à sua locação ficando a Place Games desobrigada caso não haja ressalva feita no ato da locação.
1.10.1 O ASSINANTE fica obrigado a manifestar qualquer item faltante na sua locação em até 1 dia após a retirada do objeto locado, assumindo que todos os componentes estão presentes em caso de não manifestação dentro deste prazo. Entende-se por manifestação, contato telefônico, email ou mensagem registrada escrita por qualquer meio que se possa comprovar a data de envio.
1.10.2 A Place Games tem até 1 dia após a devolução para manifestar ao cliente qualquer item faltante na sua devolução da mesma maneira que na clausula 1.10.1 .
1.11. A Place Games se reserva o direito de reajustar as taxas mensais e multas vigentes, ou adicionar outras taxas ou multas a qualquer momento. Na renovação da assinatura o ASSINANTE será informado de qualquer alteração, facultando a ele a oportunidade de optar manter ou rescindir o atual contrato. A renovação do contrato implicará na aceitação das alterações promovidas.
1.12. Fica facultado ao ASSINANTE o direito de mudar de plano, a qualquer tempo, passando a vigorar a alteração imediatamente.
1.12.1 Diferenças de valores em caso de mudanças de planos devem ser quitadas no ato da manifestação do desejo de alteração.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACERVO
2.1. A Place Games tem o direito de alterar estoque em quantidade disponível, de acordo com estudo e demanda efetiva dentro de suas unidades.
2.2.1. A Place Games se reserva o direito de classificar os jogos conforme demanda e análise própria e exclusiva.
2.2.2. Os dias são contados a partir da retirada do jogo não sendo levado em conta o horário, mas sim a data da operação. Exemplo: jogos retirados dia 20 (independentemente do horário), devem ser devolvidos no dia 27 e o modelo vale para qualquer modo de locação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ENTREGA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS ALUGADOS
3.1. A entrega dos produtos alugados será feita em horário comercial (12h às 20h), no endereço da unidade aqui descrita, ficando a segunda-feira aqui acordado que não há expediente, deixando o cliente desobrigado de multas em devoluções previstas pra esse dia.
3.2. Ao receber uma mídia em devolução, a Place Games fará análise do produto devolvido, sendo em caráter definitivo a não aceitação de jogos danificados, quebrados ou qualquer tipo de dano em qualquer dos acessórios pelo ASSINANTE alugados, sendo comunicado em até 1 dia após a devolução do item, conforme descrito na clausula 1.10.2.
3.2.1. Ao ASSINANTE é dado o direito de analisar os itens em até 1 dia após a locação e apontar qualquer dano percebido que possa vir a ser observado posteriormente no momento da devolução, conforme descrito na clausula 1.10.1.
3.3. Caso o produto alugado não esteja em perfeitas condições de uso no ato da devolução do mesmo, o valor do produto alugado será avaliado em 3 lojas virtuais nacionais diferentes e ao ASSINANTE fica a obrigação de ressarcimento em até 5 dias úteis.
3.3.1. A pesquisa de preço nas 3 lojas ficará a cargo da Place Games e o ASSINANTE escolherá em qual o jogo será comprado.
3.3.2 O ASSINANTE poderá repor o jogo perdido com um de mesmo valor avaliado pela Place Games desde que haja comum acordo entre as partes.
3.4. Em caso de atraso na devolução, o ASSINANTE pagará multa de R$15,00 para cada 3 dias de atraso por item, independentemente da data da devolução, sendo somados os valores de forma cumulativa até que haja a devolução do(s) item(ns) locado(s).
3.4.2 Essa cobrança deverá ser quitada no ato da devolução.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA
4.1. O presente Instrumento terá início a partir da validação dos dados cadastrais e autorização de pagamento tendo validade pelo período escolhido pelo ASSINANTE na página 1 deste contrato. A renovação se dará mediante assinatura de adendo contratual no ato do vencimento.
4.2. Para a rescisão deste Instrumento por iniciativa do ASSINANTE, será necessário comparecer à Place Games e fazer a notificação via carta confirmando a efetividade do cancelamento. Caso este procedimento não seja realizado, a assinatura considera-se ativa.
4.2.1 Em caso de cancelamento por parte do ASSINANTE, nenhum valor será devolvido.
4.3. Em qualquer hipótese de cancelamento da assinatura, seja por iniciativa do ASSINANTE ou da Place Games, os produtos alugados deverão ser devolvidos no ato do cancelamento.
CLÁUSULA QUINTA - DA SUCESSÃO FORO
5.1. Este Contrato obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.
5.2. As partes elegem o Foro Central de São Caetano do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para fim de dirimir qualquer litígio oriundo do presente Contrato.
E, por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
PLACE GAMES - PLACE GAMES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME
Rua Martim Francisco, 554/556 – Santa Paula – São Caetano do Sul – SP - Fone: (11) 2311 2231 – Email: [email protected]